MASSI MARKETING DIGITAL LTDA ME
TERMOS DE USO E POLÍTICAS DE PRIVACIDADE
 
REFERÊNCIAS DE TERMOS
 
1. MASSI MARKETING DIGITAL LTDA ME
a. MASSI MARKETING DIGITAL LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.579.874/0001-64, com endereço à Av. Ayrton Senna da Silva, nº 300 - Sala 301, na Cidade de Londrina, Estado do Paraná.
 
2. USUÁRIO
a. São considerados USUÁRIOS, todos aqueles que acessam o presente website, assim como com o propósito de adquirir informações sobre a MASSI MARKETING DIGITAL LTDA ME.
 
3. CLIENTE
a. São considerados CLIENTES os USUÁRIOS que realizam a assinatura de serviços através das plataformas da MASSI MARKETING DIGITAL LTDA ME.
 
4. PLATAFORMA
a. É todo o conjunto de software, aplicativos, webistes, etc., que compreende os meios de relacionamento digital entre a MASSI MARKETING DIGITAL LTDA ME os USUÁRIOS e CLIENTES.
 
5. ENCARREGADO DE DADOS
a. Profissional, Especializado em Segurança da Informação, indicado pela MASSI MARKETING DIGITAL LTDA ME para realizar a gestão dos dados pessoais dos USUÁRIOS e CLIENTES.
 
6. TITULAR DOS DADOS
a. Trata-se do USUÁRIO ou CLIENTE que disponibiliza seus dados pessoais para a MASSI MARKETING DIGITAL LTDA ME, com o propósito de realizar um cadastro para eventuais compras de produtos, recebimento de ofertas e informações de relacionamento.
 
  1. INTRODUÇÃO

    1.1. Esta POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO rege-se nos acordos para a utilização do serviço por todos os USUÁRIOS do website e plataformas digitais da MASSI MARKETING DIGITAL LTDA ME.
    1.2. Estes termos, assim como todos os procedimentos realizados pela MASSI MARKETING DIGITAL LTDA ME, estão em acordo com todos os termos da Legislação Brasileira, em destaque para:

    a. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018)
    b. Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
    c. Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
    d. Lei do E-commerce (Decreto 7.962/2013)
    e. Lei dos Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998)

     
  2. SOBRE SEU CADASTRO NA MASSI MARKETING DIGITAL LTDA ME

    2.1. Após a realização de seu cadastro, alguns dados poderão ser confirmados pela MASSI MARKETING DIGITAL LTDA ME, através de contato direto com o USUÁRIO. Caso não seja possível confirmar essas informações, poderá se tornar inviável o contato com o USUÁRIO, bem como a contratação de algum serviço disponibilizado na PLATAFORMA. 
    2.2. Você não poderá fornecer qualquer informação falsa em seu cadastro, devendo sempre informar eventual modificação de dados e outras informações relacionadas, zelando para mantê-las sempre atualizadas e precisas, comprometendo-se a não inserir informações, mesmo disponibilizar arquivos que venham a ferir o direito de terceiros, sob pena de não ter o cadastro validado pela MASSI MARKETING DIGITAL LTDA ME, sem o prejuízo de eventuais multas ou pagamento de pendências financeiras à mesma.
    2.3. É proibido o cadastro em nome de outra pessoa, sem a respectiva permissão.

     
  3. DA ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA MASSI MARKETING DIGITAL LTDA ME

    3.1. O simples acesso do USUÁRIO ao conteúdo da MASSI MARKETING DIGITAL LTDA ME, seja pelo website principal, website secundários, anúncios e propagandas, não a vincula a quaisquer responsabilidades ou obrigações, pois todo o processo de aquisição de produtos deve ser confirmado no momento em que são apresentadas as condições e termos na finalização da compra.
    3.2. Em nenhuma dessas atividades e nas demais possíveis no website/aplicativo, poderá haver desobediência a esta POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, ou, ainda, à legislação vigente no País. Nesses casos, a MASSI MARKETING DIGITAL LTDA ME se reserva no direito de moderação ou veto do USUÁRIO, armazenando as informações necessárias para quaisquer procedimentos judiciais que possam vir a ocorrer.

     
  4. POLÍTICA DE PRIVACIDADE, DA COLETA E DO USO DOS DADOS

    4.1. O objetivo da Política de Privacidade da MASSI MARKETING DIGITAL LTDA ME é garantir a proteção das informações recebidas do USUÁRIO, em seu ambiente virtual ou físico, em todos os meios e canais de comunicação.
    4.2. Além dos usos específicos de informações descritos nesta Política de Privacidade e Termos de Uso, podemos usar as informações que recebemos para, entre outras finalidades: (a) ajudá-lo a acessar de forma eficiente suas informações para que você não tenha que digitá-las novamente durante sua visita ou a próxima vez que você visitar a MASSI MARKETING DIGITAL LTDA ME; (b) fornecer conteúdo personalizado e informações para você e outras pessoas, que podem incluir anúncios on-line ou outras formas de comercialização; (c) fornecer, melhorar, testar e monitorar a eficácia do nosso serviço; (d) desenvolver e testar novos produtos e recursos; (e) monitorar métricas como o número total de visitantes, interações, tráfego e padrões demográficos; (f) diagnosticar ou corrigir problemas de tecnologia; 
    4.3. A MASSI MARKETING DIGITAL LTDA ME se compromete a manter em sigilo todas as informações dos USUÁRIOS a que tiver acesso, em decorrência da utilização da plataforma, sem prejuízo da autorização do compartilhamento de informações que sejam previamente autorizadas pelos USUÁRIOS.
    4.4. A MASSI MARKETING DIGITAL LTDA ME irá registrar, armazenar e disponibilizar os registros de acessos e conexões dos USUÁRIOS da PLATAFORMA, de acordo com os termos deste contrato, assim como em obediência às leis pertinentes.
    4.5. A MASSI MARKETING DIGITAL LTDA ME irá lhe enviar notificações e mensagens importantes relacionados aos seus pagamentos, conta e cadastro, segurança, etc. Além disso, caso assim desejar, poderemos lhe enviar e-mails promocionais com descontos promocionais e promoções temporárias, que poderão ser ativados ou desativados a qualquer momento clicando no link para descadastramento exibido no último e-mail recebido.

     
  5. DAS RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS

    5.1. Os USUÁRIOS deverão respeitar integralmente a presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO.
    5.2. O uso da plataforma em desacordo com esta POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO poderá implicar na exclusão do cadastro do USUÁRIO, assim como a proibição da compra dos serviços. Seus dados serão preservados para uso das autoridades competentes, para o caso do MASSI MARKETING DIGITAL LTDA ME seja notificado ou acionado pela violação de direitos de terceiros decorrente do uso indevido.
    5.3. A MASSI MARKETING DIGITAL LTDA ME se reserva ao direito de moderar ou excluir o acesso a qualquer informação ou conteúdo que esteja em desacordo com a legislação vigente no país, com o presente contrato ou com os TERMOS DE USO da PLATAFORMA
    5.4. O USUÁRIO também concorda em não: remover, alterar, desativar, degradar ou alterar quaisquer das proteções de conteúdo do serviço MASSI MARKETING DIGITAL LTDA ME, usar qualquer robô, indexador ou outras formas automatizadas para acessar o serviço, descompilar, executar engenharia reversa ou desmembrar qualquer software, outros produtos ou processos acessíveis pelo serviço, mesmo que sejam de acesso liberado, assim como inserir qualquer código ou produto, manipular o conteúdo do serviço da MASSI MARKETING DIGITAL LTDA ME de qualquer forma ou usar métodos de mineração, coleta de dados ou extração de dados.
    5.5. São vedados quaisquer atos ou contribuições tendentes à modificação das características, ampliação, alteração, interação ou incorporação dos softwares da MASSI MARKETING DIGITAL LTDA ME, em quaisquer outros programas, sites, PLATAFORMAS, etc.
    5.6. A MASSI MARKETING DIGITAL LTDA ME poderá encerrar ou restringir seu uso do serviço sem direito a qualquer tipo de indenização, compensação ou aviso prévio ao USUÁRIO, se houver suspeita de infração de qualquer um dos itens presentes TERMOS DE USO ou envolvimento com uso ilegal ou inadequado do serviço contratado.


     
  6. RESTRIÇÕES DE RESPONSABILIDADE DA MASSI MARKETING DIGITAL LTDA ME

    6.1. A MASSI MARKETING DIGITAL LTDA ME promove frequentemente melhorias na PLATAFORMA, com o objetivo de proporcionar aos seus clientes novas funcionalidades e benefícios adicionais, porém, tecnicamente não é possível garantir que o ambiente esteja isento de erros, possíveis interrupções ou falhas, ou que o mesmo seja compatível com qualquer hardware ou software específico, além daqueles eventualmente homologados pelo própria MASSI MARKETING DIGITAL LTDA ME.
    6.2. Pela máxima extensão permitida pela lei aplicável, em nenhuma circunstância a MASSI MARKETING DIGITAL LTDA ME será responsabilizado por qualquer dano (incluindo, sem limitação, danos por lucros cessantes, interrupção de negócios, perda de informações comerciais, perda de bens intangíveis, interrupção de trabalho, ruptura, perda de tempo de trabalho ou outras perdas pecuniárias) decorrente do uso ou da imperícia no uso do ambiente virtual, ou sua incompatibilidade com qualquer hardware ou software, ficando desde já todos os USUÁRIOS disto advertidos.

     
  7. DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

    7.1. A MASSI MARKETING DIGITAL LTDA ME está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018) e observa a todas as suas determinações, realizando o tratamento de dados pessoais, com ênfase na necessidade, adequação e proporcionalidade.
    7.2. Ademais poderão ser usados cookies em seu navegador, a fim de armazenar, de modo temporário, dados relativos à navegação do usuário, para a melhoria do próprio website em benefício do usuário e para que em suas próximas navegações possamos lembrá-lo de quais páginas foram visualizadas.
    7.3. O website permite, ainda, a possibilidade de cadastro de NewsLetter, onde são coletados o nome e o e-mail, com o fim exclusivo de envios de de informações sobre ofertas e promoções da MASSI MARKETING DIGITAL LTDA ME.
    7.4. Os dados dos usuários serão compartilhados com terceiros, somente mediante autorização prévia e específica.
    7.5. Para o registro do envio dos dados pelo titular, e ainda, de acordo com a Lei nº 12.965 (Marco Civil da Internet), e outras Leis pertinentes, poderá ser registrado o número de IP, com as respectivas datas e horas de registro, da conexão utilizada no momento do acesso aos sítios virtuais da MASSI MARKETING DIGITAL LTDA ME.
    7.6. Em caso de dúvidas, ou solicitações, referentes aos seus dados pessoais, entre em contato com a MASSI MARKETING DIGITAL LTDA ME através do e-mail web@grupomassi.com.br.

     
  8. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL DA MASSI MARKETING DIGITAL LTDA ME

    8.1. Aplicam-se ao presente contrato as disposições das Leis n° 9.609/98 e 9.610/98, que tratam da proteção da propriedade intelectual da MASSI MARKETING DIGITAL LTDA ME.
    8.2. A propriedade intelectual da MASSI MARKETING DIGITAL LTDA ME não é objeto deste contrato, sendo propriedade exclusiva da MASSI MARKETING DIGITAL LTDA ME. Através deste contrato, a MASSI MARKETING DIGITAL LTDA ME concederá apenas o direito de cadastro na PLATAFORMA para contratação de serviço sem, contudo, constituir qualquer obrigação de apresentar ou fornecer o código fonte ou estrutura interna do produto.
    8.3. O Cadastro na Plataforma da MASSI MARKETING DIGITAL LTDA ME não disponibiliza ao USUÁRIO qualquer direito sobre as marcas de serviços ou produtos relacionados da MASSI MARKETING DIGITAL LTDA ME.
    8.4. A titularidade e todos os direitos autorais referentes ao PLATAFORMA (incluindo, quaisquer imagens, logotipo, fotografias, animações, vídeos, áudios, músicas, textos, feeds, RSS, componentes e arquivos incorporados ao PLATAFORMA, todo o seu código fonte principal e anexos, são de propriedade exclusiva do MASSI MARKETING DIGITAL LTDA ME. Nenhum arquivo, imagem ou informação poderá ser utilizado pelo USUÁRIO sem expressa autorização do MASSI MARKETING DIGITAL LTDA ME, sob pena de responsabilização judicial.

     
  9. CONSIDERAÇÕES GERAIS

    9.1. Certifique-se de ter lido e entendido todas as disposições contidas neste documento antes de iniciar a utilização da MASSI MARKETING DIGITAL LTDA ME. Isso lhe dará maior segurança no uso do ambiente virtual.
    9.2. A MASSI MARKETING DIGITAL LTDA ME pode modificar ou atualizar estas POLÍTICAS DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO a qualquer momento, portanto, revise-a periodicamente. A simples utilização da MASSI MARKETING DIGITAL LTDA ME, após qualquer atualização/modificação destas POLÍTICAS DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO constituirá aceitação e concordância com a sua versão mais recente, que poderá ser acessada na página principal da MASSI MARKETING DIGITAL LTDA ME. Alterações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, serão notificadas previamente, através do endereço de e-mail cadastrado.
    9.3. O USUÁRIO se obriga em indenizar a MASSI MARKETING DIGITAL LTDA ME, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer perda, danos, responsabilização, reclamação ou demanda, por quaisquer prejuízos devido a, ou resultantes da, sua utilização indevida, incorreta ou ilegal, no ambiente virtual.
    9.4. Ainda, ao realizar seu cadastro, o USUÁRIO declara ser juridicamente capaz ou estar legalmente representado para aderir e se vincular a presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO. Caso esteja agindo em nome de uma pessoa jurídica, declara ter legitimidade, bem como, poderes suficientes para aderir e vincular tal pessoa jurídica a presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO.
    9.5. Ao concluir o meu o cadastro do FORMULÁRIO na MASSI MARKETING DIGITAL LTDA ME, declaro ter lido, compreendido e concordado integral e expressamente com a presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO. O cadastro como CLIENTE / USUÁRIO não deve ser efetuado por qualquer pessoa que não esteja de acordo com o disposto nesta POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO.
    9.6. Fica eleito o Foro da Comarca da Cidade de Londrina, Estado do Paraná, para dirimir quaisquer questões referentes ao presente documento, renunciando as partes contratantes a todos os demais, por mais privilegiados que sejam salvo acordo diferente e expresso entre as partes.
    9.7. Caso identifique um conteúdo ou ação abusiva de qualquer natureza, de qualquer USUÁRIO, no MASSI MARKETING DIGITAL LTDA ME, por favor envie uma mensagem no seguinte endereço de e-mail: web@grupomassi.com.br, descrevendo detalhadamente o caso, com o máximo de informações possíveis para que possamos identificar a origem do conteúdo.
    9.8. No caso de dúvidas ou necessidade de auxílio para a realização de seu cadastro no MASSI MARKETING DIGITAL LTDA ME, você poderá entrar em contato através do e-mail: web@grupomassi.br